Execução de Título Extrajudicial 0801155-42.2021.8.10.0025 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801155-42.2021.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:37

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 21/10/2022

30/11/2022, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 16:29

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:29

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A DEMANDADO: LUCIEL DA CRUZ OLIVEIRA e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id 74852712, a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801155-42.2021.8.10.0025 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006721930, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que, tal como consta no relatório de bloqueio de valores anexado a este processo, não há numerário em conta bancária de titularidade da parte exequenda. Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bacabal, data do Sistema Pje. Marcelo Silva Moreira Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:48

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 13:12

Despacho

•27/05/2022, 09:45

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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