Procedimento Comum Cível 0802977-57.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSUNCAO DE SOUSA

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DYENO LEONARDO FURTADO LEAO

OAB/MA 25014·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT

OAB/MA 7910·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSUNCAO DE SOUSA

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2026, 14:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 23:53

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2026, 14:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 23:53

Despacho

•25/02/2026, 11:13

11/05/2026, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 23:53

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:05

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:37

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:40

Juntada de petição

22/07/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 13:11

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:28

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:51

Outras Decisões

11/04/2025, 12:31

Juntada de petição

11/04/2025, 06:31

Juntada de petição

11/04/2025, 01:35

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.

04/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

04/03/2025, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 09:24

Outras Decisões

20/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) em 14/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:35

Juntada de petição

13/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:05

Juntada de contestação

08/11/2024, 15:06

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 18:00

Outras Decisões

22/10/2024, 11:39

Juntada de petição

18/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:51

Juntada de petição

14/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 17:01

Outras Decisões

03/10/2024, 17:01

Juntada de petição

14/04/2024, 18:31

Juntada de petição

31/03/2024, 21:05

Juntada de petição

20/03/2024, 15:08

Juntada de petição

22/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:30

Juntada de petição

04/01/2024, 17:31

Outras Decisões

25/12/2023, 09:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:29

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:33

Juntada de pedido de sequestro (329)

26/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:05

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:05

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de DYENO LEONARDO FURTADO LEAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:46

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:25

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:08

Juntada de petição

06/10/2023, 11:21

Juntada de petição

30/08/2023, 12:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 07:18

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:48

Juntada de petição

14/10/2022, 14:48

Juntada de petição

14/10/2022, 10:23

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 11:44

Juntada de diligência

22/09/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:13

Juntada de diligência

22/09/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GEZONILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA e outros ADVOGADO(A): DR(A). DYENO LEONARDO FURTADO LEAO - OAB/MA 25014 REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802977-57.2022.8.10.0049 defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à requerida HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA que, no prazo de 72 horas, regularize o atendimento HOMECARE prestado à parte autora GEZOILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, com o oferecimento dos profissionais de fisioterapia (3 vezes por semana), fonoaudiologia ( 2 vezes por semana), telemedicina (1 vez por mês) e telenutrição (1 vez por mês), bem assim ambulância para o transporte da autora para a realização de eventuais exames médicos a ela prescritos, sob pena da imposição de multa, a qual desde logo arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor da parte autora. Ainda, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, providenciando-se a posterior intimação das partes para comparecimento à audiência de conciliação, com as advertências acerca da multa pelo não comparecimento injustificado e prazo para contestação e réplica, bem assim dando-lhes ciência de que a mencionada audiência será realizada por meio do link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac, senha padrão: tjma1234. Antes, contudo, altere-se o cadastramento do feito para retirar-lhe o segredo de Justiça, uma vez que não há pedido nesse sentido.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

20/09/2022, 21:38

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 21:38

Despacho

•14/11/2025, 12:53

Despacho

•19/05/2025, 14:34

Decisão

•11/04/2025, 12:31

Documento Diverso

•11/04/2025, 01:35

Decisão

•20/02/2025, 08:51

Decisão

•22/10/2024, 11:39

Decisão

•03/10/2024, 17:01

Documento Diverso

•31/03/2024, 21:05

Decisão

•25/12/2023, 09:09

Despacho

•30/11/2023, 10:33

Despacho

•24/10/2023, 14:08

Despacho

•04/08/2023, 07:18

Decisão

•21/09/2022, 13:18