Procedimento Comum Cível 0800627-98.2022.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.304,04

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa

Partes do Processo

ELINALDO RODRIGUES VILAR

CPF

Autor

AVON COSMETICOS LTDA

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS

OAB/MA 19952·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 01/02/2023

24/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:41

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 12:29

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.

08/01/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 19:27

Juntada de petição

05/12/2022, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 17:55

Homologada a Transação

24/11/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:44

Juntada de petição

23/11/2022, 15:46

Juntada de petição

22/11/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

21/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 02:49

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 01/02/2023

24/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:41

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença (expediente)

•02/12/2022, 17:55

Sentença

•24/11/2022, 13:50

16/01/2023, 12:29

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.

08/01/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 19:27

Juntada de petição

05/12/2022, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 17:55

Homologada a Transação

24/11/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:44

Juntada de petição

23/11/2022, 15:46

Juntada de petição

22/11/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

21/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 02:49

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 10:20 Vara Única de Raposa.

07/11/2022, 11:08

Juntada de petição

07/11/2022, 10:41

Juntada de petição

04/11/2022, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:08

Juntada de contestação

03/11/2022, 13:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 15:10

Juntada de petição

07/10/2022, 13:29

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 10:20 Vara Única de Raposa.

03/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:39

Juntada de petição

28/09/2022, 13:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ELINALDO RODRIGUES VILAR Advogado(a): DR. HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS (OAB 19952-MA) Requerido(a): AVON COSMETICOS LTDA. DESPACHO 1. Considerando a existência nos autos de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade de justiça, especialmente em razão de o requerente não declinar sua profissão ou demonstrar sua renda, além de estar assistido por advogado particular, apesar deste termo judiciário dispor de sede da Defensoria Pública, o que demonstra, prima facie, que possui suficiência de bens e recursos, vê-se necessário, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, oportunizar à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da referida benesse. 2. É que, em que pese o art. 99, §3º do NCPC estabelecer que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para que esta faça jus ao benefício da gratuidade de justiça, cumpre frisar que tal presunção de hipossuficiência não é absoluta, mas relativa. 3. Deste modo, com base no art. 99, §2.º do CPC/2015, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Proc. n.º 0800627-98.2022.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se o demandante, por meio do seu causídico, para juntar aos autos comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da benesse da justiça gratuita no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento. 4. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 5. O presente despacho servirá de mandado para os fins legais. Raposa/MA, data do sistema RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

17/09/2022, 20:41

Distribuído por sorteio

17/09/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:08

Despacho

•03/10/2022, 14:06

Despacho

•19/09/2022, 15:24