Demarcação / Divisão 0801911-53.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Demarcação / DivisãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILDemarcação / Divisão

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

ANA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE UBIRATAN LIMA FERRO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA MARIA D ALMEIDA LINS

OAB/MA 4211·CPF·Representa: Autor

MILENA DALMEIDA LINS

OAB/MA 17133·CPF·Representa: Autor

GILSIVAN SILVA VIEIRA

OAB/MA 11762·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 15348·CPF·Representa: Autor

ALEX FERREIRA BORRALHO

OAB/MA 9692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ANA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE UBIRATAN LIMA FERRO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

GEES S/A

Terceiro

JOSE UBIRATAN LIMA FERRO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE UBIRATAN LIMA FERRO

Reu

ESMERALDA DE ALMEIDA FERRO

CPF

Reu

REGINA FEBRONIA NOLETO DE ALMEIDA

CPF

Reu

AMADEUS GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

RISA S/A

CNPJ

Reu

JOSE UBIRATAN LIMA FERRO

Reu

LUCELIA RIBEIRO COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL VITOR PARGA DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ALBA MARIA D ALMEIDA LINS

OAB/MA 4211·CPF·Representa: Autor

MILENA DALMEIDA LINS

OAB/MA 17133·CPF·Representa: Autor

GILSIVAN SILVA VIEIRA

OAB/MA 11762·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MA 15348·CPF·Representa: Autor

ALEX FERREIRA BORRALHO

OAB/MA 9692·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA

OAB/MA 18502·CPF·Representa: Réu

ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA

OAB/MA 13665·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GHERARDI

OAB/SP 224165·CPF·Representa: Réu

ERIEL CORREA ROCHA

OAB/MA 21101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 11:31

Juntada de termo

14/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(362)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 11:31

Juntada de termo

14/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:04

Petição

•22/08/2025, 12:01

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Juntada de petição

22/08/2025, 12:01

Juntada de petição

21/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:18

Juntada de contrarrazões

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 21:37

Juntada de Certidão

25/07/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 21:37

Juntada de embargos de declaração

25/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

21/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.

21/05/2025, 00:10

Juntada de petição

20/05/2025, 11:58

Juntada de petição

19/05/2025, 09:24

Juntada de termo de juntada

12/05/2025, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 09:35

Outras Decisões

28/04/2025, 20:47

Conclusos para despacho

26/04/2025, 17:56

Juntada de petição (3º interessado)

26/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:08

Juntada de petição

10/04/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:05

Juntada de petição (3º interessado)

02/04/2025, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:38

Juntada de petição (3º interessado)

31/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de DANIEL VITOR PARGA DOS REIS em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:36

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 12:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 12:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 19:08

Juntada de termo de juntada

13/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:33

Juntada de petição (3º interessado)

25/11/2024, 10:42

Juntada de petição

22/11/2024, 14:54

Juntada de petição

21/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 15:51

Outras Decisões

31/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:50

Juntada de petição

29/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Juntada de petição

21/10/2024, 14:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:37

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:37

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:37

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de DANIEL VITOR PARGA DOS REIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:12

Juntada de petição

17/10/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 15:59

Juntada de petição (3º interessado)

10/10/2024, 15:24

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 12:08

Nomeado perito

26/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:59

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

22/08/2024, 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 18:04

Conciliação infrutífera

22/08/2024, 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 16:00, 1º CEJUSC de Balsas.

22/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

22/08/2024, 00:05

Recebidos os autos.

22/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCELIA RIBEIRO COELHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2024, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2024, 10:40

Juntada de petição

09/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

25/07/2024, 10:02

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:00, 1º CEJUSC de Balsas.

25/07/2024, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

25/07/2024, 09:35

Recebidos os autos.

25/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:45

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:11

Juntada de certidão

24/06/2024, 21:06

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:22

Juntada de petição

14/03/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:58

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 13:04

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de LUCELIA RIBEIRO COELHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 09:48

Juntada de diligência

31/10/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 11:33

Juntada de Mandado

30/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 01:01

Juntada de petição

02/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ALBA MARIA D ALMEIDA LINS (OAB 4211-MA), PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS (OAB 15348-MA), MILENA DALMEIDA LINS (OAB 17133-MA), GILSIVAN SILVA VIEIRA (OAB 11762-MA) PARTE RÉ: ESPÓLIO DE JOSÉ UBIRATAN LIMA FERRO e outros (6) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ALEX FERREIRA BORRALHO (OAB 9692-MA), ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA (OAB 13665-MA), ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA (OAB 18502-MA), EDUARDO GHERARDI (OAB 224165-SP) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ALBA MARIA D ALMEIDA LINS (OAB 4211-MA), PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS (OAB 15348-MA), da certidão ID 67478497, a seguir transcrito(a): "Nesta data, faço juntada ao presente feito, da Carta precatória de citação de LUCÉLIA RIBEIRO COELHO, sem cumprimento. Balsas/MA, 23/05/2022. 50494929391 - juntei". BALSAS/MA, 21/09/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801911-53.2018.8.10.0026 AÇÃO: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) PARTE

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ UBIRATAN LIMA FERRO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:19

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:45

Juntada de Mandado

09/06/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:34

Juntada de petição

20/09/2021, 05:01

Decorrido prazo de COMARCA DE BURITICUPU em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:22

Juntada de cópia de decisão

19/03/2021, 17:21

Expedição de informações pessoalmente.

26/01/2021, 15:47

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:40

Juntada de Carta precatória

22/01/2021, 11:30

Deferido o pedido de

21/01/2021, 09:57

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:38

Juntada de petição

20/10/2020, 17:50

Juntada de decisão (expediente)

15/10/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 18:48

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2020, 17:03

Juntada de informações prestadas

31/07/2020, 10:28

Juntada de certidão

26/06/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 09:59

Juntada de Mandado

20/04/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:01

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:44

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:44

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:44

Juntada de petição

07/02/2020, 17:39

Juntada de contrarrazões

06/02/2020, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 16:25

Juntada de cópia de decisão

22/01/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 19:05

Conclusos para decisão

03/01/2020, 14:42

Juntada de certidão

03/01/2020, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2019, 16:39

Decorrido prazo de RISA S/A em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CASTILHOS DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:01

Juntada de petição

16/09/2019, 15:24

Juntada de petição

16/09/2019, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:11

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:10

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:10

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:10

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 01:10

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2019, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2019, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2019, 14:42

Juntada de petição

20/08/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 11:07

Juntada de Mandado

13/08/2019, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 16:53

Outras Decisões

30/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:48

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:26

Juntada de petição

16/07/2019, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 16:30

Juntada de petição

29/05/2019, 22:40

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:23

Juntada de certidão

27/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 00:47

Conclusos para despacho

16/05/2019, 09:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/04/2019 15:00 1ª Vara de Balsas .

26/04/2019, 10:16

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 09/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 16:25

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 16:25

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 09/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 10:48

Juntada de diligência

01/03/2019, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 11:52

Expedição de Mandado

28/02/2019, 11:52

Audiência conciliação designada para 15/04/2019 15:00.

28/02/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 01:04

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:38

Juntada de petição

10/12/2018, 20:14

Juntada de certidão

04/12/2018, 16:38

Processo Desarquivado

04/12/2018, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2018, 17:43

Juntada de contestação

23/11/2018, 17:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2018 16:20 1ª Vara de Balsas.

23/11/2018, 08:41

Audiência conciliação designada para 13/11/2018 16:20.

23/11/2018, 08:38

Juntada de ata da audiência

21/11/2018, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:24

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES PEREIRA em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:00

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2018 10:00 1ª Vara de Balsas.

23/10/2018, 10:33

Juntada de petição

23/10/2018, 09:28

Juntada de ofício

23/10/2018, 08:30

Decorrido prazo de ESMERALDA DE ALMEIDA FERRO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:04

Decorrido prazo de JOSE UBIRATAN LIMA FERRO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:01

Decorrido prazo de REGINA FEBRONIA NOLETO DE ALMEIDA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:37

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:21

Decorrido prazo de AMADEUS GOMES DE ALMEIDA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:18

Juntada de diligência

19/10/2018, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 12:03

Apensado ao processo 0800100-29.2016.8.10.0026

17/10/2018, 11:06

Expedição de Mandado

17/10/2018, 10:59

Juntada de Ofício

17/10/2018, 10:48

Juntada de petição

17/10/2018, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2018, 16:01

Juntada de diligência

11/10/2018, 16:01

Juntada de informações prestadas

02/10/2018, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 11:20

Juntada de diligência

01/10/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:07

Juntada de diligência

28/09/2018, 16:07

Juntada de diligência

28/09/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:03

Juntada de diligência

28/09/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 16:02

Juntada de diligência

28/09/2018, 16:02

Publicado Intimação em 27/09/2018.

27/09/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 14:59

Expedição de Mandado

25/09/2018, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 14:58

Expedição de Mandado

25/09/2018, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 09:48

Juntada de Mandado

25/09/2018, 09:32

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 10:00.

25/09/2018, 08:42

Decorrido prazo de MILENA DALMEIDA LINS em 12/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 18:45

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 12/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 18:45

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MIRANDA DOS SANTOS em 12/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 18:44

Concedida a Medida Liminar

13/09/2018, 11:42

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:52

Juntada de petição

11/09/2018, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 14:47

Juntada de informações prestadas

28/08/2018, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2018.

28/08/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

11/07/2018, 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/07/2018, 15:00

Acolhida a exceção de Incompetência

04/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 11:24

Conclusos para decisão

27/06/2018, 11:24

Sentença

•14/08/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:37

Sentença

•09/07/2025, 09:27

Decisão

•28/04/2025, 20:47

Despacho

•02/04/2025, 09:38

Petição

•22/11/2024, 14:52

Decisão

•31/10/2024, 17:53

Decisão

•26/09/2024, 10:02

Despacho

•24/07/2024, 19:45

Despacho

•24/05/2023, 20:09

Despacho

•31/05/2022, 18:26

Cópia de decisão

•19/03/2021, 17:21

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:04

Petição

•22/08/2025, 12:01

Sentença

•14/08/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:37

Sentença

•09/07/2025, 09:27

Decisão

•28/04/2025, 20:47

Despacho

•02/04/2025, 09:38

Petição

•22/11/2024, 14:52

Decisão

•31/10/2024, 17:53

Decisão

•26/09/2024, 10:02

Despacho

•24/07/2024, 19:45

Despacho

•24/05/2023, 20:09

Despacho

•31/05/2022, 18:26

Cópia de decisão

•19/03/2021, 17:21

Cópia de decisão

•19/03/2021, 17:21

Decisão

•21/01/2021, 09:57

Decisão (expediente)

•15/10/2020, 10:35

Documento Diverso

•15/10/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:03

Despacho

•17/04/2020, 17:10

Cópia de decisão

•22/01/2020, 15:20

Cópia de decisão

•22/01/2020, 15:20

Despacho

•07/01/2020, 19:05

Cópia de decisão

•03/01/2020, 14:40

Despacho

•30/07/2019, 09:26

Despacho

•07/06/2019, 16:30

Despacho

•20/05/2019, 00:47

Ata da Audiência

•26/04/2019, 10:16

Despacho

•28/02/2019, 01:04

Cópia de decisão

•04/12/2018, 16:38

Despacho

•26/10/2018, 11:00

Decisão

•13/09/2018, 11:42

Despacho

•23/08/2018, 17:59

Decisão

•04/07/2018, 14:54

Documento Diverso

•27/06/2018, 11:33

Documento Diverso

•27/06/2018, 11:24