Execução Fiscal 0004855-69.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2000

Valor da Causa

R$ 4.297,55

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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suporte

Central de Ajuda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R R OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ROQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LURDIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 05/05/2023

16/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de R R OLIVEIRA & CIA LTDA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:38

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de R R OLIVEIRA & CIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 05/05/2023

16/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de R R OLIVEIRA & CIA LTDA em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:42

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legal

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19/04/2023, 20:38

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de R R OLIVEIRA & CIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROQUE DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:36

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:13

Juntada de termo

08/12/2022, 11:13

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:12

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:10

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 14:43

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): R R OLIVEIRA & CIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004855-69.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): R R OLIVEIRA & CIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004855-69.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:45

Juntada de volume

10/07/2022, 04:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:00