Execução Fiscal 0802752-42.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0802752-42.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:14

Juntada de petição

08/02/2023, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/12/2022, 15:36

Juntada de Certidão

21/12/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:47

Juntada de despacho

17/11/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADORA: GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA AGRAVADO(A): ANDERSON ALVES RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO INCOMPLETO DO DEVEDOR. EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO DESPROVIDO. I- Determinada a emenda da inicial e tendo a parte deixado transcorrer o prazo sem cumprir a diligência, deve o feito ser extinto sem exame do mérito. II – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 A 15 DE SETEMBRO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802752-42.2019.8.10.0049 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 a 15 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:04

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:04

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 15:35

Acórdão (expediente)

•21/09/2022, 15:18

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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