Cumprimento de sentença 0800391-71.2022.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Urbano Santos

Partes do Processo

JOCELINA BOTELHO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOCELINA BOTELHO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:50

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Juntada de petição

03/06/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 22:39

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 15:34

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:31

Documento Diverso

•18/12/2025, 15:50

18/12/2025, 15:50

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Juntada de petição

03/06/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 22:39

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

02/05/2025, 06:59

Juntada de petição

22/04/2025, 08:27

Juntada de petição

08/04/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:28

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:28

Juntada de protocolo

30/08/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:37

Juntada de petição

30/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOCELINA BOTELHO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:54

Juntada de réplica à contestação

05/12/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:26

Juntada de contestação

10/10/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOCELINA BOTELHO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU: INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800391-71.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e art. 98 e ss., do CPC, salvo para expedição de alvará judicial, consoante recomendação da CGJ-MA, pois neste caso há capitalização da parte e, assim, pode arcar com esse custo sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Considerando que neste juízo inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC. Assim, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de 30 dias úteis. (art. 335 c/c art. 183 do CPC). De forma a contribuir com a celeridade processual, remetam-se os autos integralmente à Procuradoria Seccional Federal do INSS para confecção da peça defensiva pelo prazo acima estipulado, evitando-se a expedição de carta precatória. Apresentada contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridos todos os expedientes acima, retornem os autos conclusos para saneamento. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 12 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:08

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 08:39

Sentença

•27/05/2025, 15:34

Despacho

•25/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:54

Decisão

•22/11/2023, 13:00

Decisão

•20/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:26

Despacho

•12/09/2022, 20:32