Procedimento Comum Cível 0813803-63.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813803-63.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 30/11/2022

12/01/2023, 14:11

Juntada de petição

22/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:07

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:07

Juntada de petição

04/10/2022, 10:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813803-63.2020.8.10.0001. AUTOR: OTAVIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS - OAB/MA 7876-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/MA 19405-A DESPACHO Considerando o julgamento do IRDR, em relação às teses relevantes para o caso em espécie, promova-se a regularização no sistema com o encerramento da suspensão do processo e, intimem-se as partes para impulso, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013), no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova”. Assim como, “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” Conforme lições do professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Portanto, o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO para cumprimento. São Luís, 21 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 12:55

Despacho

•21/09/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813803-63.2020.8.10.0001. AUTOR: OTAVIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS - OAB/MA 7876-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/MA 19405-A DESPACHO Considerando o julgamento do IRDR, em relação às teses relevantes para o caso em espécie, promova-se a regularização no sistema com o encerramento da suspensão do processo e, intimem-se as partes para impulso, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013), no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova”. Assim como, “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” Conforme lições do professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Portanto, o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO para cumprimento. São Luís, 21 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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