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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.237,92

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

JOAO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(32)