Interdição/Curatela 0800747-57.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

NAZARE RAIMUNDA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ODIVALDO MONTEIRO DE SOUZA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA

OAB/MA 11644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

NAZARE RAIMUNDA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ODIVALDO MONTEIRO DE SOUZA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ODIVALDO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de NAZARE RAIMUNDA DE SOUZA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MIRADOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:49

Juntada de ofício

30/11/2023, 09:51

Juntada de termo

23/11/2023, 10:51

Expedição de informações pessoalmente.

23/11/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:25

Juntada de Mandado

20/11/2023, 19:57

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 06/11/2023

20/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:39

Juntada de petição

04/11/2023, 09:46

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de NAZARE RAIMUNDA DE SOUZA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•30/09/2023, 00:48

Despacho

•20/09/2022, 02:09

16/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MIRADOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:49

Juntada de ofício

30/11/2023, 09:51

Juntada de termo

23/11/2023, 10:51

Expedição de informações pessoalmente.

23/11/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:25

Juntada de Mandado

20/11/2023, 19:57

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 06/11/2023

20/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:39

Juntada de petição

04/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de NAZARE RAIMUNDA DE SOUZA SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:01

Juntada de petição

26/10/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 13:17

Juntada de diligência

10/10/2023, 13:17

Juntada de diligência

10/10/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 13:14

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:42

Juntada de petição

03/10/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 09:57

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 11:34

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/04/2023, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 10:11

Juntada de termo

13/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRADOR-MA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRADOR-MA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:10

Decorrido prazo de NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de NAZARE RAIMUNDA DE SOUZA SILVA em 27/10/2022 23:59.

07/12/2022, 22:42

Decorrido prazo de ODIVALDO MONTEIRO DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

07/12/2022, 22:42

Juntada de diligência

16/11/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 14:48

Juntada de Ofício

09/11/2022, 14:47

Juntada de termo

21/10/2022, 18:36

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 19/10/2022 13:30 Vara Única de Mirador.

21/10/2022, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 00:47

Juntada de diligência

13/10/2022, 00:47

Juntada de diligência

13/10/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 00:15

Juntada de petição

07/10/2022, 21:58

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 17:05

Juntada de petição

27/09/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos n. 0800747-57.2020.8.10.0099 [Nomeação] Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MARANHÃO Requerido(a): ODIVALDO MONTEIRO DE SOUZA DESPACHO Cite-se o (a) curatelando (a) para em 19 de outubro de 2022, às 13h30min, comparecer no Fórum local para ser entrevistado, na forma do artigo 751 do CPC. Advertido o curatelando que no prazo de 15 dias úteis, contado da entrevista poderá impugnar o pedido (art. 752 do CPC/2015), bem como poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial. Não constituído defensor, nomeio o advogado NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA (OAB/MA Nº. 11.644), como curador especial, concedendo-lhe vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação. Neste caso, oficie-se à Procuradoria do Estado do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, informando a nomeação, bem como indicando que, quando da prolação de sentença, serão arbitrados honorários de responsabilidade do Estado do Maranhão em face da ausência de defensor público nesta Comarca. Advirto ainda que, caso o curatelando não constitua advogado, o seu conjugue, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente (art. 752, § 3º do CPC/2015). Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 15:57

Audiência Entrevista com curatelando designada para 19/10/2022 13:30 Vara Única de Mirador.

20/09/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 02:09

Juntada de Certidão

17/09/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:33

Conclusos para despacho

06/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de ODIVALDO MONTEIRO DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 17:18

Juntada de certidão

01/12/2020, 17:18

Juntada de termo

01/12/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:47

Juntada de petição

20/11/2020, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 17:48

Concedida a Medida Liminar

19/11/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:47

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:47

Decisão

•19/11/2020, 17:17