Procedimento Comum Cível 0800806-88.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.746,81

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

SIDINES MAGALHAES NONATO

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SIDINES MAGALHAES NONATO

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 30/09/2025

23/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:47

Outras Decisões

29/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:10

Juntada de petição

01/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 30/09/2025

23/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 17:48

Sentença (expediente)

•04/06/2025, 08:23

16/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:47

Outras Decisões

29/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:10

Juntada de petição

01/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:46

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 08:24

Outras Decisões

03/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:46

Juntada de petição

19/12/2024, 21:30

Juntada de petição

19/12/2024, 21:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 22:31

Julgado improcedente o pedido

13/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:00

Juntada de petição

17/10/2022, 22:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIDINES MAGALHAES NONATO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800806-88.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando que o IPREV é uma autarquia estadual dotada de autonomia administrativa e financeira, indefiro o pedido de restituição do prazo para Contestação sob a alegação de nulidade da citação. Outrossim, INTIME-SE a parte Autora para apresentar Réplica à Contestação do ESTADO DO MARANHÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 23:50

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:45

Juntada de petição

24/01/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 15:05

Juntada de diligência

10/01/2022, 15:05

Juntada de contestação

21/12/2021, 17:02

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 09:30

Decisão

•03/06/2025, 10:01

Sentença

•13/11/2024, 11:07

Despacho

•12/09/2022, 23:50

Despacho

•11/11/2021, 17:26