Procedimento Comum Cível 0801431-24.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2026, 07:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:15

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2026, 07:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 07:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 00:57

07/04/2026, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:15

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Juntada de petição

08/05/2025, 19:25

Juntada de petição

23/04/2025, 12:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:23

Outras Decisões

09/04/2025, 15:54

Juntada de petição

05/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:21

Juntada de Certidão

31/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:11

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:48

Juntada de Certidão

15/10/2023, 19:39

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:06

Juntada de petição

25/09/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:47

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:42

Juntada de petição

19/05/2023, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 17:24

Juntada de Certidão

17/03/2023, 07:23

Juntada de contestação

16/03/2023, 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2023, 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

13/03/2023, 14:10

Conciliação infrutífera

13/03/2023, 14:10

Juntada de petição

13/03/2023, 13:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:11

Juntada de petição

13/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

13/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/01/2023, 13:47

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2023 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

13/01/2023, 10:04

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 04:05

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2023 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

25/11/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:17

Juntada de petição

14/11/2022, 15:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801431-24.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Regressiva de Ressarcimeto proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em razão dos fatos e fundamentos descritos na inicial. Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo Cível da Comarca de São Luís. De igual modo, a parte requerida é sediada na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na inicial. Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades Cíveis. Intime-se. Cumpra-se com a preclusão da presente decisão. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2022, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:59

Declarada incompetência

21/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 14:41

Sentença

•19/02/2026, 11:10

Decisão

•09/04/2025, 15:54

Despacho

•02/05/2024, 14:42

Despacho

•14/09/2023, 11:14

Despacho

•08/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 07:23

Despacho

•22/11/2022, 06:57

Despacho

•11/10/2022, 11:03

Decisão

•21/09/2022, 16:31