Procedimento Comum Cível 0801126-22.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 51.315,07

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito

Partes do Processo

JOB DA SILVA GOIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOB DA SILVA GOIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:18

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:47

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:12

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 00:46

Juntada de petição

20/12/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000

18/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:15

Juntada de petição

29/09/2022, 16:56

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 20:38

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:18

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:47

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:12

Documentos

Documento Diverso

•04/07/2024, 18:47

Decisão

•18/11/2022, 11:53

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 00:46

Juntada de petição

20/12/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000

18/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:15

Juntada de petição

29/09/2022, 16:56

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOB DA SILVA GOIS Requerido: INSS DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 6975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0801126-22.2022.8.10.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DEFIRO a justiça gratuita (art. 99, §3º, do NCPC). 02) Verifico que o(a) autor(a) não juntou aos autos prova do requerimento/indeferimento administrativo junto ao INSS, elemento indispensável para caracterização do interesse de agir, conforme pacífica jurisprudência pátria (STF, Repercussão Geral nº 350), mormente porque a suspensão do auxílio-doença ocorreu em 1°/05/2016, data em que supostamente deveria ter sido convertido em auxílio-acidente. 03) INDEFIRO o pleito de exibição do processo administrativo pelo INSS, eis que é prova totalmente acessível ao autor. 04) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que EMENDE(M) a inicial na forma do(s) item(ns) 02 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). 05) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para despacho. 06) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de Estreito

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

05/08/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 16:51

Despacho

•19/09/2022, 16:08