Procedimento Comum Cível 0800866-42.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 47.596,14

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

VALDONIEL DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALDONIEL DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/02/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:20

Juntada de Ofício

11/02/2026, 14:55

Nomeado perito

10/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:11

Decisão

•10/02/2026, 18:58

12/03/2026, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/02/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:20

Juntada de Ofício

11/02/2026, 14:55

Nomeado perito

10/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:09

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:37

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:07

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:48

Juntada de petição

19/03/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:16

Juntada de contestação

19/12/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:38

Outras Decisões

12/12/2023, 21:31

Juntada de Certidão

07/06/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:03

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:34

Juntada de petição

29/09/2022, 16:46

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJe nº 0800866-42.2022.8.10.0036 Requerente(s): VALDONIEL DA SILVA BATISTA Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) DEFIRO a justiça gratuita (art. 99, §3º, do NCPC). 02) Verifico que o(a) autor(a) não juntou aos autos prova do requerimento/indeferimento administrativo junto ao INSS, elemento indispensável para caracterização do interesse de agir, conforme pacífica jurisprudência pátria (STF, Repercussão Geral nº 350). 03) INDEFIRO o pleito de exibição do processo administrativo pelo INSS, eis que se trata de prova totalmente acessível ao autor. 04) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que EMENDE(M) a inicial na forma do(s) item(ns) 02 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). 05) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para despacho. 06) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

17/06/2022, 22:51

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 16:37

Cópia de decisão

•19/04/2024, 10:44

Decisão

•12/12/2023, 21:31

Despacho

•19/09/2022, 16:04