Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001593-23.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001593-23.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE AIRES FREITAS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 21 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0001593-23.2014.8.10.0001

22/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de malote digital

Juntada de malote digital

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE AIRES FREITAS em 08/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELAINE AIRES FREITAS em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2024.

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