Despejo 0810205-86.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

FERNANDO TAVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO TAVEIRA RIOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA TAVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM COELHO DE ALMEIDA

OAB/MA 16073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FERNANDO TAVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO TAVEIRA RIOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA TAVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2025, 09:31

Juntada de contrarrazões

13/04/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

12/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.

12/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 15:50

Juntada de apelação

10/03/2025, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 15:44

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:13

Juntada de termo

30/10/2024, 10:13

Juntada de petição

16/10/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 16:14

Juntada de petição

12/09/2024, 21:41

Juntada de petição

23/08/2024, 08:34

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2025, 09:31

Juntada de contrarrazões

13/04/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

12/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.

12/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 09:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/08/2024, 15:17

04/04/2025, 15:50

Juntada de apelação

10/03/2025, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 15:44

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:13

Juntada de termo

30/10/2024, 10:13

Juntada de petição

16/10/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 16:14

Juntada de petição

12/09/2024, 21:41

Juntada de petição

23/08/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:13

Juntada de petição

21/08/2024, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2018 09:00, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

21/08/2024, 15:17

Juntada de protocolo

16/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOAO SOUSA VIANA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE IMPERATRIZ em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 23:19

Juntada de diligência

30/07/2024, 23:19

Juntada de diligência

30/07/2024, 23:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ERISVANES DA SILVA ROCHA em 24/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2024, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:16

Juntada de petição

19/07/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 14:33

Juntada de petição

15/07/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:34

Juntada de petição

08/07/2024, 14:27

Juntada de petição

05/07/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 10:50, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

05/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:38

Juntada de termo

04/04/2024, 12:36

Juntada de petição

10/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:31

Juntada de petição

22/01/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:43

Juntada de petição

01/09/2023, 18:47

Juntada de petição

28/08/2023, 12:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 17:43

Outras Decisões

16/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:58

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 08:25

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0810205-86.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Despejo por Denúncia Vazia] REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA TAVEIRA DA SILVA e outros REQUERIDA(S): FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: CARMEM COELHO DE ALMEIDA (OAB 16073-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) FRANCISCO ALVES DA SILVA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0810205-86.2017.8.10.0040 e para manifestar-se sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690, do CPC. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:37

Juntada de petição

22/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:28

Juntada de termo

09/06/2022, 13:39

Juntada de petição

27/04/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 06:52

Juntada de Certidão

07/04/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão

20/05/2021, 00:41

Juntada de petição

19/08/2020, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:29

Outras Decisões

21/02/2020, 16:34

Juntada de petição

11/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:18

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:39

Juntada de petição

26/08/2019, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 08:37

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 08:35

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/07/2019, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 14:35

Juntada de petição

18/06/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 08:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TAVEIRA DA SILVA em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 18:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 18:49

Conclusos para despacho

11/12/2018, 08:41

Juntada de petição

10/12/2018, 17:09

Juntada de petição

10/12/2018, 17:09

Juntada de petição

10/12/2018, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2018, 14:31

Juntada de petição

22/10/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:19

Juntada de contestação

17/08/2018, 15:26

Juntada de petição

16/08/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 09:52

Conclusos para decisão

26/04/2018, 17:42

Juntada de termo

26/04/2018, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 14:17

Expedição de Mandado

24/01/2018, 10:35

Expedição de Mandado

24/01/2018, 10:35

Audiência conciliação designada para 12/03/2018 09:00.

24/01/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 11:19

Conclusos para despacho

23/11/2017, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/11/2017, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2017, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 09:28

Declarada incompetência

06/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

25/09/2017, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 11:13

Declarada incompetência

08/09/2017, 13:55

Conclusos para decisão

06/09/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 11:39

Despacho

•04/07/2024, 11:11

Despacho

•14/12/2023, 15:04

Decisão

•16/08/2023, 16:56

Despacho

•20/09/2022, 17:37

Documento Diverso

•22/07/2022, 08:29

Despacho

•01/04/2022, 14:40

Despacho

•21/02/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:35

Despacho

•10/06/2019, 18:24

Despacho

•04/10/2018, 17:19

Despacho

•27/11/2017, 11:19

Decisão

•06/11/2017, 17:03

Despacho

•08/09/2017, 13:55