Execução Fiscal 0815120-81.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 34.143,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E. O. DE LUCENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:52

Juntada de termo

28/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:48

Juntada de termo de juntada

03/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:11

Juntada de Ofício

07/10/2025, 15:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 20/08/2025

07/10/2025, 14:57

Juntada de petição

07/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:52

Juntada de termo

28/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:49

Sentença (expediente)

•24/06/2025, 21:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:48

Juntada de termo de juntada

03/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/10/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:11

Juntada de Ofício

07/10/2025, 15:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 20/08/2025

07/10/2025, 14:57

Juntada de petição

07/07/2025, 13:37

Juntada de petição

27/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:09

Publicado Edital em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 09:37

Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 19:49

Juntada de Edital

25/06/2025, 12:11

Juntada de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 21:18

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:48

Juntada de termo

18/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:53

Juntada de termo

27/06/2023, 11:52

Juntada de petição

23/03/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 14:23

Juntada de petição

23/01/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:52

Juntada de termo

19/09/2022, 08:51

Juntada de petição

06/06/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de E. O. DE LUCENA - ME em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:51

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: E. O. DE LUCENA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALI Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0815120-81.2017.8.10.0040

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:50

Juntada de Edital

26/01/2022, 16:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE LUCENA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 08:58

Publicado Citação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 15:24

Juntada de edital

05/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:23

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2021, 09:59

Declarada incompetência

05/02/2021, 09:47

Conclusos para despacho

22/04/2020, 07:09

Juntada de petição

21/04/2020, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 16:57

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 16:57

Juntada de Certidão

17/04/2020, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2019, 10:21

Juntada de protocolo

10/04/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 09:01

Decorrido prazo de E. O. DE LUCENA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:09

Publicado Citação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 13:12

Juntada de edital

21/11/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 09:34

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 09:01

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:28

Juntada de Certidão

18/05/2018, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 08:42

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 12:59

Decorrido prazo de E. O. DE LUCENA - ME em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 08:57

Expedição de Mandado

21/02/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:12

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 15:47

Sentença

•05/05/2025, 17:27

Despacho

•16/01/2024, 14:59

Despacho

•04/01/2023, 16:31

Despacho

•30/03/2021, 13:23

Decisão

•05/02/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 16:57

Despacho

•04/07/2018, 09:34

Despacho

•29/05/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 12:59

Despacho

•07/02/2018, 09:12