Procedimento Comum Cível 0816495-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE BELFORT CORDEIRO FILHO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL

OAB/MA 7330·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOSE BELFORT CORDEIRO FILHO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S,A,.

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU / UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU RENASCENCA SAO LUIS MA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:32

Juntada de petição

10/03/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2023, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2023, 11:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 23:55

Juntada de termo

19/12/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:17

Juntada de petição

25/11/2022, 08:40

Juntada de despacho

24/11/2022, 12:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:32

Juntada de petição

10/03/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:47

Sentença

•19/12/2022, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2023, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2023, 11:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 23:55

Juntada de termo

19/12/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:17

Juntada de petição

25/11/2022, 08:40

Juntada de despacho

24/11/2022, 12:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Apelado: José Belfort Cordeiro Filho. Advogado: Antonio Marcos Amaral Vidal (OAB/MA 7.330) Proc. Justiça: Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito configura dano in re ipsa. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816495-40.2017.8.10.0001 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 16:45

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:02

Juntada de apelação

21/06/2021, 10:53

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 22:29

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 13:02

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:41

Juntada de petição

11/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:57

Decorrido prazo de JOSE BELFORT CORDEIRO FILHO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 08:32

Juntada de petição

06/12/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 12:26

Juntada de termo

29/11/2018, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2018, 15:26

Juntada de Certidão

10/05/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 16:51

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 14:04

Juntada de protocolo

17/10/2017, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 09:57

Conclusos para decisão

17/05/2017, 16:03

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 16:03

Despacho

•22/11/2022, 09:45

Acórdão (expediente)

•21/09/2022, 18:03

Acórdão

•18/09/2022, 17:01

Despacho

•19/04/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:45

Sentença

•21/05/2021, 13:01

Despacho

•05/12/2018, 12:26

Decisão

•18/09/2017, 09:52