Embargos à Execução 0800599-35.2020.8.10.0135 - TJMA

Embargos à Execução 0800599-35.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 06:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 09:16

Determinado o arquivamento

24/01/2023, 10:16

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:46

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 08:35

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:25

Juntada de despacho

18/10/2022, 13:20

Recebidos os autos

18/10/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Alves Lima. Advogado: José Carlos Rabelo Junior (OAB/MA 13.429) e outro. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796). Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NOVAÇÃO CONTRATUAL. NÃO VERIFICADA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. O prazo para oferecimento dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias, com início a partir da juntada do mandado de citação cumprido, conforme disposto no art. 915 do CPC. II. (…) definindo-se a preclusão como a perda de uma faculdade ou de direito subjetivo processual, de sorte que, consumando-se o prazo para impugnação daquilo que se deu até aquele momento processual, inadmite-se a rediscussão de matéria, sepultada em decorrência da reconhecida intempestividade dos embargos do devedor (STJ-JTAERGS 75⁄251 in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, SP, Saraiva, 43 a ed., p. 881). III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800599-35.2020.8.10.0135 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os senhores desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Luiz Gonzaga Almeida Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2022, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2022, 09:29

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Alves Lima. Advogado: José Carlos Rabelo Junior (OAB/MA 13.429) e outro. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796). Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NOVAÇÃO CONTRATUAL. NÃO VERIFICADA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. O prazo para oferecimento dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias, com início a partir da juntada do mandado de citação cumprido, conforme disposto no art. 915 do CPC. II. (…) definindo-se a preclusão como a perda de uma faculdade ou de direito subjetivo processual, de sorte que, consumando-se o prazo para impugnação daquilo que se deu até aquele momento processual, inadmite-se a rediscussão de matéria, sepultada em decorrência da reconhecida intempestividade dos embargos do devedor (STJ-JTAERGS 75⁄251 in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, SP, Saraiva, 43 a ed., p. 881). III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800599-35.2020.8.10.0135 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os senhores desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Luiz Gonzaga Almeida Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Todas as movimentações(48)