Execução Fiscal 0003852-74.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2003

Valor da Causa

R$ 7.639,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAINT CLAI AUGUSTO REGO DA SILVA

Terceiro

SAINT CLAI AUGUSTO REGO DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de termo

27/08/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024

11/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de petição

15/03/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:03

Juntada de petição

17/08/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 14:52

Todas as movimentações(37)

Juntada de termo

27/08/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024

11/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de petição

15/03/2024, 10:04

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:03

Juntada de petição

17/08/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de SAINT CLAI AUGUSTO REGO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de SAINT CLAI AUGUSTO REGO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de SAINT CLAI AUGUSTO REGO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

06/01/2023, 09:59

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:26

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0003852-74.2003.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE SÃO LUIS (CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): SAINT CLAIR AUGUSTO REGO DA SILVA FINALIDADE: Fica intimado o(a) executado(a) SAINT CLAIR AUGUSTO REGO DA SILVA, por Edital, acerca da constrição realizada sobre o veículo honda/civic lxs flex, placa ENV4407, de propriedade do executado, através do sistema RENAJUD, conforme despacho ID 74620119. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 21 de setembro de 2022. Eu, PRISCILLA LOPES MARQUES, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 21:20

Juntada de Edital

21/09/2022, 16:13

Juntada de petição

20/09/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 11:41

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:02

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:06

Juntada de termo

19/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:55

Juntada de petição

03/02/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:38

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:50

Despacho

•26/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:37