Apelação / Remessa Necessária 0800169-13.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Usucapião · 1ª Vara Cível de Caxias
Partes do Processo
MARIA ANTONIA FERREIRA CAMPOS
CPF
055.***.***-05
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Autor
MUNICIPIO DE CAXIAS
CNPJ
06.***.***.0001-56
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Reu
GETULIO JOSE DOS SANTOS LIMA
CPF
149.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO JOSE SOUSA SILVA
CPF
106.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
OAB/MA 18718
·
CPF
051.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA
OAB/MA 18739
·
CPF
029.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/MA 16864
·
CPF
047.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/02/2026, 09:34
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/02/2026, 09:34
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 09:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOUSA SILVA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:30
Decorrido prazo de GETULIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:30
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 08:58
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2025, 16:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 15:05
Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA FERREIRA CAMPOS - CPF: 055.277.183-05 (APELANTE) e provido
05/12/2025, 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 16:46
Juntada de Petição de certidão
27/11/2025, 16:18
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/11/2025, 10:30
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/02/2026, 09:34
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/02/2026, 09:34
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 09:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOUSA SILVA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:30
Decorrido prazo de GETULIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:30
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 08:58
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2025, 16:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 15:05
Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA FERREIRA CAMPOS - CPF: 055.277.183-05 (APELANTE) e provido
05/12/2025, 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 16:46
Juntada de Petição de certidão
27/11/2025, 16:18
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/11/2025, 10:30
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FERREIRA CAMPOS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 11:15
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2025, 10:07
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/10/2025, 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/10/2025, 10:01
Recebidos os autos
24/10/2025, 10:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2025, 10:53
Juntada de Petição de parecer do ministério público
16/10/2025, 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 09:58
Decorrido prazo de GETULIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOUSA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:57
Juntada de petição
26/06/2025, 08:19
Juntada de petição
24/06/2025, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025, 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025, 11:17
Juntada de Certidão
03/06/2025, 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/06/2025, 10:48
Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025, 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 08:38
Declarada incompetência
02/06/2025, 09:22
Conclusos para despacho
27/05/2025, 11:13
Recebidos os autos
27/05/2025, 11:13
Distribuído por sorteio
27/05/2025, 11:13
Documentos
Acórdão (expediente)
•
11/12/2025, 15:05
Acórdão
•
05/12/2025, 12:23
Despacho
•
02/09/2025, 09:58
Decisão (expediente)
•
03/06/2025, 08:38
Decisão
•
02/06/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 22:02
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:11
Sentença
•
18/12/2024, 17:28
Decisão
•
31/10/2024, 12:07
Despacho
•
23/03/2023, 09:06
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 06:32
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 14:10
Despacho
•
02/03/2020, 17:16