Procedimento Comum Cível 0828130-47.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 65.473,99

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

ROSA RIO PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA FANJAS COLARES

OAB/MA 16590·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/MA 15897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROSA RIO PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 15:52

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 15:10

Juntada de apelação

08/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Juntada de petição

12/06/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 06:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 22:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:39

Juntada de petição

07/02/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 20:03

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 15:52

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 15:10

Juntada de apelação

08/07/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:10

Sentença

•10/06/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Juntada de petição

12/06/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 06:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 22:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:39

Juntada de petição

07/02/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 20:03

Juntada de embargos de declaração

03/12/2024, 18:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:15

Juntada de petição

22/11/2024, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 11:37

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:58

Juntada de petição

11/10/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:57

Juntada de petição

11/03/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:42

Conclusos para despacho

03/07/2023, 19:56

Juntada de petição

19/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de ROSA RIO PRESENTES LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:56

Publicado Intimação em 03/03/2023.

14/04/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

14/04/2023, 16:16

Juntada de laudo

13/04/2023, 16:43

Juntada de petição

11/04/2023, 10:35

Juntada de diligência

09/04/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 09:39

Juntada de petição

23/03/2023, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 12:32

Nomeado perito

17/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:13

Juntada de petição

03/10/2022, 18:49

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA RIO PRESENTES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAYARA FANJAS COLARES - MA16590, GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - MA15897-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando que o Requerido manifestou-se quanto ao Despacho de ID. Num. 61296561, afirmando o desinteresse na instrução probatória e requerendo o julgamento antecipado, bem como juntou documentos, e, ausente certidão de manifestação do Requerente, DETERMINO a Intimação da parte REQUERENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinar se pretende produzir provas ou requerer o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, conclusos com urgência. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0828130-47.2019.8.10.0001

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:58

Juntada de petição

30/05/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 20:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:06

Juntada de petição

03/09/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:22

Juntada de petição

14/04/2021, 09:00

Juntada de petição

12/04/2021, 12:18

Juntada de petição

09/04/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 09:10

Juntada de petição

23/03/2021, 18:35

Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2020, 07:22

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/12/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 19:08

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 09:57

Juntada de petição

27/11/2020, 19:03

Juntada de petição

18/11/2020, 15:40

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:34

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:33

Juntada de Certidão

25/08/2020, 15:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:16

Juntada de termo

01/07/2020, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 20:54

Juntada de termo

04/10/2019, 15:24

Juntada de petição

20/09/2019, 08:49

Conclusos para decisão

17/09/2019, 11:01

Juntada de Certidão

17/09/2019, 11:01

Juntada de petição

16/09/2019, 19:13

Juntada de contestação

16/09/2019, 15:31

Decorrido prazo de ROSA RIO PRESENTES LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:48

Juntada de petição

04/09/2019, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 06:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2019, 22:24

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:02

Juntada de Certidão

25/07/2019, 11:02

Juntada de embargos de declaração

25/07/2019, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 07:23

Não Concedida a Medida Liminar

17/07/2019, 09:19

Conclusos para decisão

12/07/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:03

Sentença

•14/11/2024, 15:17

Despacho

•18/09/2024, 23:20

Despacho

•20/02/2024, 20:42

Decisão

•17/02/2023, 14:43

Despacho

•20/09/2022, 09:56

Despacho

•19/02/2022, 20:48

Despacho

•14/07/2021, 18:26

Despacho

•24/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:57

Despacho

•06/11/2020, 16:34

Despacho

•19/06/2020, 20:54

Decisão

•30/07/2019, 22:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:10

Sentença

•10/06/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:03

Sentença

•14/11/2024, 15:17

Despacho

•18/09/2024, 23:20

Despacho

•20/02/2024, 20:42

Decisão

•17/02/2023, 14:43

Despacho

•20/09/2022, 09:56

Despacho

•19/02/2022, 20:48

Despacho

•14/07/2021, 18:26

Despacho

•24/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:57

Despacho

•06/11/2020, 16:34

Despacho

•19/06/2020, 20:54

Decisão

•30/07/2019, 22:24

Decisão

•17/07/2019, 09:19