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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 85.546,07

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(33)