Procedimento Comum Cível 0803448-55.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SERRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DA CONCEICAO SERRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:48

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:37

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 24/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:35

Juntada de contrarrazões

22/07/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:24

Juntada de apelação

02/07/2024, 20:10

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 16:41

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:48

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:37

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 24/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:35

Juntada de contrarrazões

22/07/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 09:24

Juntada de apelação

02/07/2024, 20:10

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:38

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 10:00, Vara Única de Penalva.

05/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:06

Juntada de petição

04/06/2024, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 10:00, Vara Única de Penalva.

15/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:51

Juntada de petição

20/12/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:39

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:19

Juntada de réplica à contestação

30/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:17

Juntada de contestação

27/10/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 07:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO SERRA - CPF: 570.954.003-00 (AUTOR).

04/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:03

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:03

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:32

Juntada de despacho

14/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:12

Juntada de contrarrazões

26/10/2022, 19:58

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 19:05

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0803448-55.2020.8.10.0110 Intime-se a parte recorrida para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação. Após, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com as cautelas de praxe. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0803448-55.2020.8.10.0110 Intime-se a parte recorrida para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação. Após, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com as cautelas de praxe. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:53

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 00:29

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA 8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803448-55.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DA CONCEICAO SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA 8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803448-55.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DA CONCEICAO SERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/09/2022, 00:00

Juntada de apelação cível

22/09/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:08

Indeferida a petição inicial

21/09/2022, 16:42

Juntada de petição

23/08/2022, 15:33

Juntada de petição

22/08/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 08:38

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:48

Juntada de Certidão

02/02/2021, 17:49

Juntada de petição

18/01/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2021, 10:16

Conclusos para decisão

18/12/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 08:16

Sentença

•02/07/2024, 16:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/06/2024, 10:06

Despacho

•05/04/2024, 10:55

Despacho

•11/12/2023, 20:39

Decisão

•04/10/2023, 17:11

Decisão

•14/07/2023, 13:43

Decisão

•13/07/2023, 10:33

Despacho

•20/03/2023, 07:51

Despacho

•15/03/2023, 18:23

Despacho

•30/09/2022, 20:53

Sentença

•21/09/2022, 16:42

Cópia de decisão

•02/02/2021, 17:49

Decisão

•13/01/2021, 10:16