Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000100-22.2015.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 19.432,15

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Partes do Processo

ROSIMARY SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA 7699·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR

OAB/MA 7701·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA

OAB/MA 10603·CPF·Representa: Réu

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO

OAB/PA 12179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA 7699·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR

OAB/MA 7701·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA

OAB/MA 10603·CPF·Representa: Réu

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO

OAB/PA 12179·CPF·Representa: Réu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:46

Juntada de petição

30/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 23:56

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 19:07

Despacho

•22/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:46

Juntada de petição

30/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 23:56

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:52

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:52

Juntada de petição

11/08/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 22:17

Juntada de petição

20/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de ROSIMARY SILVA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:03

Juntada de Certidão

12/12/2024, 17:03

Juntada de petição

19/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:56

Juntada de petição

07/11/2024, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 00:20

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:21

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:27

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:12

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:12

Juntada de petição

11/07/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 12:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/06/2023, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:44

Juntada de petição

29/09/2022, 09:47

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:10

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:10

Juntada de petição

27/09/2022, 11:19

Juntada de petição

27/09/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000100-22.2015.8.10.0083. AUTOR: ROSIMARY SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699-A, RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701-A REU: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS ATO ORDINATÓRIO – XXIV Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXIV – intimação das partes para que apresentem cálculos ou se manifestem acerca daqueles já apresentados; Intimo o advogado da parte requerente para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos atualizados, para fins de expedição de Precatório/RPV. Cedral/MA, 22 de setembro de 2022 LUANE CRISTINE DOS SANTOS MOREIRA Servidor do Judiciário Matrícula TJMA 161430 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CEDRAL VARA ÚNICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000100-22.2015.8.10.0083. AUTOR: ROSIMARY SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699-A, RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701-A REU: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS ATO ORDINATÓRIO – XXIV Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXIV – intimação das partes para que apresentem cálculos ou se manifestem acerca daqueles já apresentados; Intimo o advogado da parte requerente para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos atualizados, para fins de expedição de Precatório/RPV. Cedral/MA, 22 de setembro de 2022 LUANE CRISTINE DOS SANTOS MOREIRA Servidor do Judiciário Matrícula TJMA 161430 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CEDRAL VARA ÚNICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000100-22.2015.8.10.0083. AUTOR: ROSIMARY SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699-A, RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701-A REU: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS ATO ORDINATÓRIO – XXIV Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXIV – intimação das partes para que apresentem cálculos ou se manifestem acerca daqueles já apresentados; Intimo o advogado da parte requerente para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos atualizados, para fins de expedição de Precatório/RPV. Cedral/MA, 22 de setembro de 2022 LUANE CRISTINE DOS SANTOS MOREIRA Servidor do Judiciário Matrícula TJMA 161430 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CEDRAL VARA ÚNICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:47

Juntada de petição

31/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:17

Juntada de petição

19/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:58

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

02/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

02/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:34

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 18:28

Juntada de Certidão

25/02/2021, 18:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/02/2021, 16:45

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:45

Despacho

•12/02/2025, 09:30

Despacho

•13/07/2024, 00:20

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 18:27