Petição Cível 0804531-11.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:29

Juntada de réplica à contestação

20/03/2023, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:18

Juntada de contestação

18/11/2022, 22:40

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:49

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 11:42

Decisão

•21/09/2022, 13:49

19/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:29

Juntada de réplica à contestação

20/03/2023, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:18

Juntada de contestação

18/11/2022, 22:40

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:49

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADO Advogado(s) do reclamante: JAMILA FECURY CERQUEIRA (OAB 12243-MA), THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS (OAB 9487-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-N, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 76628093, a seguir transcrito: "Ante o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0804531-11.2022.8.10.0022 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) PARTE INDEFIRO a tutela pleiteada. Presentes os requisitos autorizadores, até o momento, considerando as alegações do autor, quanto à necessidade de aquisição de medicamentos, defiro a gratuidade judicial. Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do seu Procurador-Geral, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no artigo 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Açailândia - MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito, respondendo". Açailândia - MA, 22 de setembro de 2022. Assinado digitalmente

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 09:23

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/09/2022, 22:46

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 22:46

Documento Diverso

•08/09/2022, 22:46

Documento Diverso

•08/09/2022, 22:46