Procedimento Comum Cível 0801192-92.2022.8.10.0103 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801192-92.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 19/10/2022

07/12/2022, 14:45

Juntada de petição

06/10/2022, 17:08

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDA DA SILVA DE SOUSA Requerido: CLARO S/A S E N T E N Ç A I. Relatório. Cuidam-se os autos de Ação Indenizatória ajuizada por RAIMUNDA DA SILVA DE SOURA em desfavor de CLARO S/A, já devidamente qualificados nos autos. Após determinação da emenda, parte autora peticionou a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. É o relatório. Decido. II. Fundamentação. Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do requerente, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual. Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III. Dispositivo. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Publique-se para ciência da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801192-92.2022.8.10.0103

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:39

Extinto o processo por desistência

09/09/2022, 15:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:46

Juntada de petição

12/08/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:39

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 15:10

Despacho

•12/08/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDA DA SILVA DE SOUSA Requerido: CLARO S/A S E N T E N Ç A I. Relatório. Cuidam-se os autos de Ação Indenizatória ajuizada por RAIMUNDA DA SILVA DE SOURA em desfavor de CLARO S/A, já devidamente qualificados nos autos. Após determinação da emenda, parte autora peticionou a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. É o relatório. Decido. II. Fundamentação. Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do requerente, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual. Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III. Dispositivo. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Publique-se para ciência da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801192-92.2022.8.10.0103

23/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA em 18/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)