Cumprimento de sentença 0000275-12.2001.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000275-12.2001.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO: JOSÉ CARLOS COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: RENATO ARLEN SOUSA BOTELHO (OAB 7963-MA), RANSE MILLAN DOS REIS MOREIRA (OAB 7794-MA). FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “ Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 22 de setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 173765 Intimação - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000275-12.2001.8.10.0049

23/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JADSON CARLOS ROCHA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

Juntada de contestação

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONILSON ROCHA PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de KACIARA DE FATIMA ROCHA PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDIR ROCHA PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Todas as movimentações(65)