Procedimento Comum Cível 0801547-87.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.242,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:10

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:42

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 22:33

Juntada de Certidão

06/04/2024, 22:31

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:12

Juntada de despacho

15/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Juntada de petição

29/05/2023, 14:33

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 14:25

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:10

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:42

Publicado Intimação em 09/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 22:31

Decisão (expediente)

•25/01/2024, 10:48

09/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 22:33

Juntada de Certidão

06/04/2024, 22:31

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:12

Juntada de despacho

15/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Juntada de petição

29/05/2023, 14:33

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 14:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:25

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:25

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:54

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:00

Juntada de apelação

12/04/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 12:45

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

14/02/2023, 22:34

Juntada de petição

08/02/2023, 10:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

25/01/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 20:42

Juntada de Certidão

29/12/2022, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/12/2022, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:23

Juntada de petição

18/10/2022, 13:33

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801547-87.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 09:46

Decisão

•23/01/2024, 18:42

Despacho

•08/06/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:37

Sentença

•02/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 20:41

Despacho

•21/10/2022, 14:00

Despacho

•20/09/2022, 14:58