Execução Fiscal 0027829-85.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 244.344,90

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FERNANDES S. BRANDAO -ME ( FUNERARIA PAX SAO LUIS)

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 05/07/2023

03/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de FERNANDES S. BRANDÃO -ME ( FUNERARIA PAX SÃO LUIS) em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 09:32

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:11

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDES S. BRANDÃO -ME ( FUNERARIA PAX SÃO LUIS) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 05/07/2023

03/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de FERNANDES S. BRANDÃO -ME ( FUNERARIA PAX SÃO LUIS) em 09/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:59

12/06/2023, 09:32

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:11

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDES S. BRANDÃO -ME ( FUNERARIA PAX SÃO LUIS) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDES S. BRANDÃO -ME ( FUNERARIA PAX SÃO LUIS) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:20

Juntada de petição

17/11/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 12:04

Processo Desarquivado

13/10/2022, 12:03

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:00

Juntada de petição

28/09/2022, 10:47

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): FERNANDES S. BRANDÃO -ME ( FUNERARIA PAX SÃO LUIS) ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0027829-85.2009.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

23/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 10:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:59

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de volume

08/07/2022, 02:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:02