Procedimento Comum Cível 0800050-04.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR LIMA CANTANHEDE

CPF

Autor

ANTONIO BARROS DOS SANTOS

Terceiro

CANDIDO GOMES DA SILVA

Terceiro

LUCIVALDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA SOUSA REGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA

OAB/MA 9383·CPF·Representa: Autor

EVELINE DINA DOS SANTOS

OAB/MA 4579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOSE DE RIBAMAR LIMA CANTANHEDE

CPF

Autor

ANTONIO BARROS DOS SANTOS

Terceiro

CANDIDO GOMES DA SILVA

Terceiro

LUCIVALDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA SOUSA REGO

Terceiro

ANTONIO SILVINO REGO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA ARAUJO

Terceiro

SANDRA DOS PASSOS CANTANHEDE

Terceiro

ANTONIO COSTA BARBOSA

Terceiro

MARGARIDA PAULA RABELO BARBOSA

Terceiro

ELIZETE BRANDAO COSTA

Terceiro

JOAO BATISTA TINOCO BARBOSA

Terceiro

ADRIANA PERREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO COSTA MARINHO

Terceiro

ELISVALDO COSTA

Terceiro

ANTONIO MARIO REGO

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO COSTA BRANDAO

Terceiro

JOAO REINALDO ALBUQUERQUE REGO

Terceiro

VANIA TINOCO REGO

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CEZARIO CARLOS MARINHO

CPF

Reu

BENTO RABELO BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO BARROS DOS SANTOS

Reu

CANDIDO GOMES DA SILVA

Reu

LUCIVALDA FERREIRA DA SILVA

Reu

MARIA SOUSA REGO

Reu

ANTONIO SILVINO REGO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA ARAUJO

Reu

SANDRA DOS PASSOS CANTANHEDE

Reu

ANTONIO COSTA BARBOSA

Reu

MARGARIDA PAULA RABELO BARBOSA

Reu

ELIZETE BRANDAO COSTA

Reu

JOAO BATISTA TINOCO BARBOSA

Reu

ADRIANA PERREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO COSTA MARINHO

Reu

ELISVALDO COSTA

Reu

ANTONIO MARIO REGO

Reu

ANTONIO FRANCISCO COSTA BRANDAO

Reu

JOAO REINALDO ALBUQUERQUE REGO

Reu

ANTONIO JORGE ROCHA CANTANHEDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 23/03/2026

22/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de EVELINE DINA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de EVELINE DINA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 23/03/2026

22/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de EVELINE DINA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:36

Decisão

•06/08/2025, 15:14

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de EVELINE DINA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 08:13

Declarada incompetência

06/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:46

Juntada de termo

01/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:14

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:40

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

08/12/2022, 08:33

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:32

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:47

Declarada incompetência

29/11/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:22

Suscitado Conflito de Competência

29/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MARINHO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de LUCIVALDA FERREIRA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de CEZARIO CARLOS MARINHO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO MÁRIO RÊGO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA TINOCO BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARIA SOUSA RÊGO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARGARIDA PAULA RABELO BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de SANDRA DOS PASSOS CANTANHEDE em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO SILVINO RÊGO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de CANDIDO GOMES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA BRANDÃO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOÃO REINALDO ALBUQUERQUE RÊGO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de ELISVALDO COSTA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de VANIA TINOCO REGO em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de ADRIANA PERREIRA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de BENTO RABELO BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 14:19

Outras Decisões

30/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:08

Juntada de termo

30/09/2022, 09:08

Juntada de protocolo

30/09/2022, 09:01

Expedição de Carta precatória.

30/09/2022, 09:01

Juntada de Carta precatória

28/09/2022, 16:42

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 03:00

Juntada de petição

26/09/2022, 18:10

Juntada de petição

26/09/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 -Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº- fones: 3194-6976 e-mail: [email protected] Processo 0800050-04.2019.8.10.0024 Classe/Assunto DIVISÃO/DEMARCAÇÃO Requerente JOSÉ DE RIBAMAR LIMA CANTANHEDE rep. por ANTONIO JORGE ROCHA CANTANHEDE Requerido JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA SILVA e OUTROS DESPACHO Tendo em vista a certidão (Id 75469489 - Pág. 82 ) na qual consta que o Oficial de Justiça deixou de intimar a requerida ELIZETE BRANDÃO COSTA em razão de esta já ser falecida desde 31/11/2021, abra-se vistas dos autos a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com o prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, reitere-se o despacho de id 55787134, intimando-se pessoalmente o requerido ANTONIO BARROS DOS SANTOS para que no prazo de 15 (quinze) dias constitua novo patrono, tendo em vista que o Oficial de Justiça deixou de intimá-lo em razão deste achar- se viajando. Advertindo que caso deixem de cumprir a determinação, o processo caminhará à revelia do réu, nos termos do art.111, parágrafo único c/c art. 76, § 1º, II do CPC. Cumpra-se. UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís, 21 de setembro de 2022 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz, respondendo pela Vara Agrária 1CPC, Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:06

Juntada de termo

06/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:54

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:53

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:52

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:51

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:50

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:48

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:42

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:34

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:20

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:04

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:22

Juntada de protocolo

21/06/2022, 16:03

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 16:02

Juntada de Carta precatória

21/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:38

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:37

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

04/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LIMA CANTANHEDE em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 11:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:19

Juntada de Certidão

09/12/2021, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:40

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 15:12

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 12:05

Juntada de Carta precatória

10/11/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de ISAC NEWTON DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de EVELINE DINA DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 12:13

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 02:48

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 02:48

Juntada de petição

24/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 09:38

Juntada de certidão

16/09/2021, 09:38

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:36

Juntada de petição

15/09/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 11:35

Juntada de Mandado

17/08/2021, 11:23

Outras Decisões

17/08/2021, 10:58

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 19:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2021, 17:00

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 16:40

Declarada incompetência

16/07/2021, 16:22

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:59

Juntada de Certidão

20/04/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:57

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:49

Juntada de Certidão

10/03/2020, 16:49

Juntada de petição

14/02/2020, 13:45

Juntada de petição

10/02/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 11:45

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:02

Juntada de petição

16/09/2019, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO SILVINO RÊGO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO COSTA BRANDÃO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA DOS PASSOS CANTANHEDE em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de CANDIDO GOMES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de JOÃO REINALDO ALBUQUERQUE RÊGO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de BENTO RABELO BARBOSA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de VANIA TINOCO REGO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:54

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:52

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:51

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:50

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:49

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:48

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:48

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:47

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:46

Juntada de diligência

20/05/2019, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 11:46

Juntada de diligência

07/05/2019, 12:42

Juntada de diligência

07/05/2019, 12:41

Juntada de diligência

07/05/2019, 12:39

Juntada de diligência

07/05/2019, 12:37

Juntada de petição

29/04/2019, 18:57

Juntada de contestação

29/04/2019, 17:33

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:54

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:52

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:51

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:50

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:49

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:47

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:46

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:03

Conclusos para despacho

23/01/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 17:33

Cópia de decisão

•01/08/2025, 09:46

Decisão

•29/11/2022, 11:22

Decisão

•30/09/2022, 16:16

Despacho

•21/09/2022, 14:46

Despacho

•13/06/2022, 12:40

Despacho

•07/12/2021, 09:07

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Despacho

•17/09/2021, 12:00

Cópia de decisão

•17/08/2021, 11:23

Decisão

•17/08/2021, 10:58

Decisão

•16/07/2021, 16:22

Despacho

•16/04/2020, 08:57

Despacho

•16/01/2020, 11:45

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/01/2026, 10:36

Decisão

•06/08/2025, 15:14

Cópia de decisão

•01/08/2025, 09:46

Decisão

•29/11/2022, 11:22

Decisão

•30/09/2022, 16:16

Despacho

•21/09/2022, 14:46

Despacho

•13/06/2022, 12:40

Despacho

•07/12/2021, 09:07

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Despacho

•17/09/2021, 12:00

Cópia de decisão

•17/08/2021, 11:23

Decisão

•17/08/2021, 10:58

Decisão

•16/07/2021, 16:22

Despacho

•16/04/2020, 08:57

Despacho

•16/01/2020, 11:45

Documento Diverso

•29/04/2019, 17:33

Documento Diverso

•29/04/2019, 17:33

Documento Diverso

•29/04/2019, 17:33

Documento Diverso

•29/04/2019, 17:33

Despacho

•27/02/2019, 11:03