—

Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

CARLOS BATISTA ARAUJO

CPF

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(95)