Procedimento Comum Cível 0800937-41.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.409,50

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Timbiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO

OAB/PI 18076·CPF·Representa: Autor

DANILO DE ARAUJO FALCAO

OAB/MA 20403·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ROQUE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

22/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.

22/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 22:30

Juntada de Certidão

08/04/2025, 22:15

Juntada de despacho

08/04/2025, 12:30

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:19

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 23:00

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 08:27

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ROQUE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

22/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 22:30

Decisão

•10/03/2025, 15:55

22/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 22:30

Juntada de Certidão

08/04/2025, 22:15

Juntada de despacho

08/04/2025, 12:30

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:19

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 23:00

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 08:27

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

05/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

05/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

05/11/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 10:38

Juntada de Certidão

02/11/2023, 10:36

Juntada de petição

01/11/2023, 12:42

Juntada de petição

01/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:21

Juntada de apelação

27/09/2023, 22:13

Juntada de apelação

26/09/2023, 15:16

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:47

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:55

Juntada de petição

02/08/2023, 19:28

Juntada de petição

28/07/2023, 15:29

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:10

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:10

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ROQUE DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:13

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 10:00, Vara Única de Timbiras.

27/06/2023, 11:10

Juntada de petição

26/06/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:34

Juntada de diligência

26/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:38

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 08:30

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 10:00, Vara Única de Timbiras.

31/05/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:21

Juntada de diligência

31/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:12

Desentranhado o documento

23/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:02

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:41

Juntada de Ofício

26/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:58

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 04:48

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 04:47

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 04:47

Juntada de petição

02/02/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO FALCAO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2023, 11:32

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 10:59

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 10:58

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:28

Juntada de réplica à contestação

10/12/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:35

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2022 08:30 Vara Única de Timbiras.

04/11/2022, 08:36

Juntada de petição

03/11/2022, 20:15

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 05:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800937-41.2022.8.10.0134 DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Designo, para o dia 04/11/2022, às 08:30 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação. Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II). Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência, informando-o que deverá se fazer acompanhar de advogado e, caso não possa pagar, será nomeado um advogado dativo para o ato. Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada. Cumpra-se. Timbiras/MA, 19/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800937-41.2022.8.10.0134 DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Designo, para o dia 04/11/2022, às 08:30 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação. Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II). Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência, informando-o que deverá se fazer acompanhar de advogado e, caso não possa pagar, será nomeado um advogado dativo para o ato. Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada. Cumpra-se. Timbiras/MA, 19/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:24

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 08:30 Vara Única de Timbiras.

19/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

17/09/2022, 22:34

Despacho

•01/03/2024, 16:42

Despacho

•04/12/2023, 10:12

Documento Diverso

•28/11/2023, 23:00

Documento Diverso

•28/11/2023, 23:00

Documento Diverso

•28/11/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 10:36

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Sentença (expediente)

•01/09/2023, 15:02

Sentença

•31/08/2023, 13:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 11:10

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 22:30

Decisão

•10/03/2025, 15:55

Despacho

•01/03/2024, 16:42

Despacho

•04/12/2023, 10:12

Documento Diverso

•28/11/2023, 23:00

Documento Diverso

•28/11/2023, 23:00

Documento Diverso

•28/11/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 10:36

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Documento Diverso

•27/09/2023, 22:13

Sentença (expediente)

•01/09/2023, 15:02

Sentença

•31/08/2023, 13:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 11:10

Despacho

•30/05/2023, 19:12

Decisão

•13/01/2023, 11:32

Documento Diverso

•10/12/2022, 14:37

Documento Diverso

•10/12/2022, 14:37

Documento Diverso

•10/12/2022, 14:37

Documento Diverso

•10/12/2022, 14:37

Documento Diverso

•10/12/2022, 14:36

Despacho

•19/09/2022, 13:17