Interdição/Curatela 0800243-88.2020.8.10.0022 - TJMA

Interdição/Curatela 0800243-88.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 10/11/2022

21/11/2022, 11:46

Juntada de petição

28/09/2022, 14:35

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 05:33

Juntada de petição

26/09/2022, 16:23

Juntada de petição

26/09/2022, 16:21

Juntada de petição

23/09/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800243-88.2020.8.10.0022. REQUERENTE: ALDENORA ALVES GOMES SILVA PARTE REQUERIDA: JAIRO ALVES GOMES SILVA SENTENÇA I. Relatório. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.:65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Trata-se de Ação de Curatela movida por ALDENÔRA ALVES GOMES SILVA em face de JAIRO ALVES GOMES SILVA, ambos devidamente qualificados na petição inicial. No contexto dos autos, foi intimada a parte autora para comparecimento à perícia médica. No entanto, esta não compareceu ao ato, inclusive, apresentou justificativa no sentido de que não tinha conhecimento da data aprazada para comparecimento ao ato. Consta nos autos Certidão informando categoricamente a prévia intimação dos interessados da data para comparecimento a perícia médica (ID 51016693). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. II. Fundamentação. Com centenas de processos ativos no sistema e dezenas de conclusos não pode este órgão jurisdicional manter em curso processos em que as partes não diligenciam seu andamento. Também é consabido que as partes devem impulsionar o processo, de modo a contribuir para o livre convencimento motivado do juiz. O que se observa é que o requerente não providenciou informações necessárias para o regular andamento do feito, haja vista que sequer compareceu à perícia médica, sendo tal ato imprescindível ao deslinde do feito. Ademais, não se pode acolher o argumento de ausência de informações repassadas por este Juízo, uma vez que consta nos autos Certidão informando categoricamente a intimação dos interessados da data aprazada para comparecimento à perícia médica (ID 51016693). Deste modo, a solução que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. III. Dispositivo. Pelo exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Revogo eventual decisão de concessão de curatela provisória (ID 27414288), e reputo cessado os efeitos de representação daquela. Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da justiça gratuita concedida. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. A presente valerá como mandado. Açailândia/MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª vara de família da Comarca de Açailândia/MA

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:17

Juntada de petição

04/08/2022, 13:47

Documentos

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 11:30

Sentença

•21/09/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800243-88.2020.8.10.0022. REQUERENTE: ALDENORA ALVES GOMES SILVA PARTE REQUERIDA: JAIRO ALVES GOMES SILVA SENTENÇA I. Relatório. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.:65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Trata-se de Ação de Curatela movida por ALDENÔRA ALVES GOMES SILVA em face de JAIRO ALVES GOMES SILVA, ambos devidamente qualificados na petição inicial. No contexto dos autos, foi intimada a parte autora para comparecimento à perícia médica. No entanto, esta não compareceu ao ato, inclusive, apresentou justificativa no sentido de que não tinha conhecimento da data aprazada para comparecimento ao ato. Consta nos autos Certidão informando categoricamente a prévia intimação dos interessados da data para comparecimento a perícia médica (ID 51016693). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. II. Fundamentação. Com centenas de processos ativos no sistema e dezenas de conclusos não pode este órgão jurisdicional manter em curso processos em que as partes não diligenciam seu andamento. Também é consabido que as partes devem impulsionar o processo, de modo a contribuir para o livre convencimento motivado do juiz. O que se observa é que o requerente não providenciou informações necessárias para o regular andamento do feito, haja vista que sequer compareceu à perícia médica, sendo tal ato imprescindível ao deslinde do feito. Ademais, não se pode acolher o argumento de ausência de informações repassadas por este Juízo, uma vez que consta nos autos Certidão informando categoricamente a intimação dos interessados da data aprazada para comparecimento à perícia médica (ID 51016693). Deste modo, a solução que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. III. Dispositivo. Pelo exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Revogo eventual decisão de concessão de curatela provisória (ID 27414288), e reputo cessado os efeitos de representação daquela. Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da justiça gratuita concedida. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. A presente valerá como mandado. Açailândia/MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª vara de família da Comarca de Açailândia/MA

23/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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