Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804158-77.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 15:42

Juntada de Certidão

11/12/2022, 10:46

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: SENMEQ EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: LUCAS LOPES TERTULINO (OAB 18527-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE AÇAILANDIA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCAS LOPES TERTULINO - MA18527, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 76607987, a seguir transcrito: "ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte autora e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Custas pela requerente, observando-se a ilegitimidade de tal pessoa jurídica para pleitear perante os Juizados Especiais. Publique-se. Registre. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0804158-77.2022.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia - MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito, respondendo". Açailândia - MA, 22 de setembro de 2022. Assinado digitalmente

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 11:34

Extinto o processo por desistência

21/09/2022, 14:53

Juntada de petição

25/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:12

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 14:53