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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 8.458,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(41)