Execução Fiscal 0000228-80.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2002

Valor da Causa

R$ 16.854,09

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA

OAB/MA 14969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

J RIECHE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 16/12/2022

30/01/2023, 20:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:42

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 08:46

Juntada de petição

22/11/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 14:06

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:22

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:21

Juntada de petição

29/09/2022, 08:45

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 16/12/2022

30/01/2023, 20:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:42

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 14:34

Cópia de decisão

•22/09/2022, 11:39

19/01/2023, 04:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 08:46

Juntada de petição

22/11/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 14:06

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:22

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:21

Juntada de petição

29/09/2022, 08:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: J RIECHE & CIA LTDA Advogado: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - MA14969 Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0000228-80.2002.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 12:19

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/09/2022, 11:39