Execução de Título Extrajudicial 0805432-76.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805432-76.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0805432-76.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/MA 13500-A EXECUTADO: NYLMAR ANDRADE DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM em desfavor de NYLMAR ANDRADE DA SILVA. Durante a tramitação processual e após tentativa frustrada de citação da parte executada, a exequente juntou petição de ID 75477517 pleiteando a extinção do feito pela desistência, fundamentando o pedido no art. 775, do CPC. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, pode o detentor exercer e desistir a qualquer tempo, sem prejuízo de nova promoção, dentro dos limites legais, pois, como sabido, a sentença homologatória extingue o feito sem resolução do mérito. Dessa forma, tendo em vista que a parte exequente pleiteou a desistência da execução antes da citação da parte executada, a extinção do feito independe de aceitação do executado, prescindindo aplicação integral do art. 775, do CPC. Sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado pelo exequente, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, para os fins do dispositivo do art. 775, do CPC, e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Custas pela parte exequente, devendo os autos serem encaminhados para a Contadoria Judicial para apuração de custas remanescentes. Transitada em julgado a presente sentença e após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

23/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM em 24/07/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Publicado Intimação em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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