Execução Fiscal 0028324-37.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.343,53

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE SEABRA SOBRINHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSE SEABRA SOBRINHO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSE SEABRA SOBRINHO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:12

23/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SEABRA SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.

07/01/2023, 02:03

Juntada de petição

30/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): JOSE SEABRA SOBRINHO ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028324-37.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

23/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:14

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:17

Juntada de volume

08/07/2022, 06:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:32