Execução de Título Extrajudicial 0801233-85.2017.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801233-85.2017.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 21:16

Transitado em Julgado em 10/10/2022

18/01/2023, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 09:46

Juntada de diligência

16/12/2022, 09:46

Decorrido prazo de ALISSON DOS SANTOS SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de ALISSON DOS SANTOS SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA em 27/09/2022 23:59.

26/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA em 26/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:19

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA Requerido: ALISSON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Expedida intimação para indicar bens a penhora, a autora não fora encontrada mais no endereço constante nos autos, conforme certidão do oficial de justiça anexa (ID nº 75900245). É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 274, parágrafo único, do CPC a obrigatoriedade das partes manterem atualizados os seus endereços, presumindo-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos. Art. 274 (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Logo, cabia à autora manter este juízo informado de qualquer alteração de seu domicílio, de modo que se considera, na hipótese, impossível de se realizar sua intimação, pois desconhecido seu endereço. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 0801233-85.2017.8.10.0151 Ante o exposto, considero a autora por intimada do despacho proferido nos autos. Por outro lado, a exequente não indicou bens e/ou novo endereço do executado, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/09/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 18:50

Documentos

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 13:22

Sentença

•22/09/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA Requerido: ALISSON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Expedida intimação para indicar bens a penhora, a autora não fora encontrada mais no endereço constante nos autos, conforme certidão do oficial de justiça anexa (ID nº 75900245). É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 274, parágrafo único, do CPC a obrigatoriedade das partes manterem atualizados os seus endereços, presumindo-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos. Art. 274 (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Logo, cabia à autora manter este juízo informado de qualquer alteração de seu domicílio, de modo que se considera, na hipótese, impossível de se realizar sua intimação, pois desconhecido seu endereço. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 0801233-85.2017.8.10.0151 Ante o exposto, considero a autora por intimada do despacho proferido nos autos. Por outro lado, a exequente não indicou bens e/ou novo endereço do executado, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

23/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de ALISSON DOS SANTOS SILVA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON DOS SANTOS SILVA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE WANESSA ARAUJO SILVA em 26/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

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