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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.859,34

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALDENIRA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de ALDENIRA COSTA FERNANDES em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Todas as movimentações(53)