Homologação da Transação Extrajudicial 0801768-61.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.069,95

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM

CNPJ

Autor

FRANCISCA FERREIRA SOARES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 13/03/2023

18/04/2023, 08:40

Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 13:43

Homologada a Transação

24/01/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 09:27

Juntada de termo

24/01/2023, 09:24

Juntada de petição

23/01/2023, 14:57

Processo Desarquivado

19/01/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:36

Juntada de petição

18/01/2023, 10:35

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 13/03/2023

18/04/2023, 08:40

Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença (expediente)

•25/01/2023, 13:43

Sentença

•24/01/2023, 10:04

11/04/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 13:43

Homologada a Transação

24/01/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 09:27

Juntada de termo

24/01/2023, 09:24

Juntada de petição

23/01/2023, 14:57

Processo Desarquivado

19/01/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:36

Juntada de petição

18/01/2023, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2022, 13:34

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:47

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A DEMANDADO: FRANCISCA FERREIRA SOARES RIBEIRO SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes desta decisão. Arquive-se o feito. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO Nº 0801768-61.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ANGELIM Advogado/Autoridade do(a)

23/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:32

Homologada a Transação

22/09/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:54

Despacho

•18/01/2023, 14:32

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 12:31

Sentença

•22/09/2022, 08:33