Cumprimento de sentença 0848523-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JUSCELINO GOMES MEDINA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JUSCELINO GOMES MEDINA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:26

Juntada de petição

18/10/2022, 18:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUSCELINO GOMES MEDINA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMO a parte credora e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD Fazenda Pública, em igual prazo, para recebimento do alvará. São Luís, 22 de setembro de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no provimento 22/2018 da CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0848523-95.2016.8.10.0001

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:34

Juntada de Alvará

09/05/2022, 18:31

Juntada de petição

04/05/2022, 08:57

Realizado Cálculo de Tributos

03/05/2022, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/05/2022, 13:12

Juntada de petição

06/04/2022, 08:39

Juntada de petição

24/01/2022, 15:13

Juntada de petição

01/11/2021, 10:26

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:26

Juntada de petição

18/10/2022, 18:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:37

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 16:39

Despacho

•23/07/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUSCELINO GOMES MEDINA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMO a parte credora e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer à SEJUD Fazenda Pública, em igual prazo, para recebimento do alvará. São Luís, 22 de setembro de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no provimento 22/2018 da CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0848523-95.2016.8.10.0001

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:34

Juntada de Alvará

09/05/2022, 18:31

Juntada de petição

04/05/2022, 08:57

Realizado Cálculo de Tributos

03/05/2022, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/05/2022, 13:12

Juntada de petição

06/04/2022, 08:39

Juntada de petição

24/01/2022, 15:13

Juntada de petição

01/11/2021, 10:26

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:29

Juntada de petição

04/10/2021, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2021, 11:39

Juntada de termo

26/08/2021, 11:39

Juntada de Ofício

24/08/2021, 16:10

Juntada de petição

20/08/2021, 13:02

Juntada de petição

27/07/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 21:42

Juntada de petição

23/07/2021, 12:05

Juntada de petição

07/06/2021, 12:37

Juntada de petição

14/05/2021, 07:53

Juntada de petição

13/05/2021, 11:05

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:07

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:07

Juntada de petição

05/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 18:08

Juntada de requisição de pequeno valor

05/02/2021, 07:37

Juntada de requisição de pequeno valor

05/02/2021, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2021, 13:42

Juntada de petição

11/01/2021, 16:54

Juntada de petição

14/11/2020, 06:03

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 13:04

Julgado procedente o pedido

31/10/2020, 21:14

Juntada de petição

22/09/2020, 08:15

Juntada de petição

17/09/2020, 12:37

Juntada de petição

29/07/2020, 07:31

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2020, 11:35

Juntada de Certidão

27/07/2020, 11:33

Juntada de petição

21/07/2020, 16:43

Juntada de petição

21/07/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:01

Conclusos para despacho

05/02/2020, 09:46

Juntada de petição

03/02/2020, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 11:00

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2019, 10:52

Recebidos os autos

29/11/2019, 10:32

Juntada de Petição (outras)

29/11/2019, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2019, 14:22

Juntada de contra-razões

20/02/2019, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:25

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 10:55

Juntada de Ato ordinatório

28/01/2019, 10:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA GOMES em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:55

Juntada de apelação / remessa necessária

21/01/2019, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:01

Publicado Intimação em 05/12/2018.

07/12/2018, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2018, 15:22

Publicado Intimação em 19/06/2017.

15/06/2018, 20:01

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:05

Publicado Intimação em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2017, 10:52

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2017, 09:55

Juntada de Certidão

05/12/2017, 09:50

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 18:06

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA GOMES em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2017, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 04:30

Conclusos para decisão

02/08/2016, 04:30

Petição

•14/11/2020, 06:03

Sentença

•31/10/2020, 21:14

Despacho

•25/05/2020, 13:01

Petição

•03/02/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:52

Acórdão (expediente)

•02/10/2019, 16:59

Acórdão

•02/10/2019, 08:58

Despacho

•14/03/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 10:28

Sentença

•28/11/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 09:55

Decisão

•18/08/2016, 17:00