Procedimento Comum Cível 0815491-06.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EUGENIO OLIVEIRA CARDINS

CPF

Autor

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Reu

QUANTICO BANK LTDA

CNPJ

Reu

G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EUGENIO OLIVEIRA CARDINS

CPF

Autor

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Reu

QUANTICO BANK LTDA

CNPJ

Reu

G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI

CNPJ

Reu

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ

Reu

LCR CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA CARDINS em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:56

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:55

Documentos

Documento Diverso

•31/03/2026, 12:45

Documento Diverso

•31/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA CARDINS em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:56

Juntada de petição

10/06/2025, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:03

Juntada de petição

11/12/2024, 11:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 22:59

Outras Decisões

21/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:42

Juntada de petição

02/08/2024, 11:31

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:49

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/10/2023, 22:06

Juntada de petição

15/08/2023, 17:02

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 21:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 07:55

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:03

Juntada de termo

08/05/2023, 09:03

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:03

Juntada de petição

29/09/2022, 17:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EUGENIO OLIVEIRA CARDINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (5) DECISÃO Em decisão proferida, no dia 20.05.2022, nos autos nº 0128941-91.2022.8.19.0001, Ação Cautelar Antecedente visando a antecipação dos efeitos do processamento de Recuperação Judicial, com trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, restou determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, a G.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, a M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, a VGR TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e a VGR AGROPECUARIA LTDA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos (art. 6º da Lei 11.101/2005), inclusive as oriundas de obrigações subsidiárias e/ou solidárias, até o ajuizamento do processo principal de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias a contar da efetivação da presente, conforme previsão do artigo 308 do Código de Processo Civil. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815491-06.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Ante o exposto, em respeito a mencionada decisão, suspendo trâmite processual destes autos, até o transcurso do prazo mencionado ou ulterior deliberação. Intimem-se. Imperatriz(MA), 22/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:56

Outras Decisões

22/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:15

Juntada de termo

22/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2022, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 13:09

Juntada de termo

14/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de LCR CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de LCR CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA CARDINS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:03

Juntada de termo

03/12/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 10:34

Juntada de certidão

15/11/2021, 10:34

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:15

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:45

Juntada de petição

28/10/2021, 15:55

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 04:10

Conclusos para decisão

07/10/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 19:29

Documento Diverso

•31/03/2026, 12:45

Documento Diverso

•31/03/2026, 12:45

Documento Diverso

•31/03/2026, 12:45

Despacho

•19/01/2026, 17:48

Despacho

•19/09/2025, 16:52

Despacho

•13/03/2025, 16:30

Decisão

•21/10/2024, 13:54

Despacho

•06/02/2024, 15:41

Despacho

•02/08/2023, 07:55

Decisão

•22/09/2022, 10:33

Cópia de decisão

•22/09/2022, 09:14

Decisão

•05/11/2021, 10:33

Despacho

•14/10/2021, 04:10