Execução de Título Extrajudicial 0025963-37.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

EDUARDO MARIANO ANDRADE LIMA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE

OAB/MA 6770·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:48

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:36

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 19:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 22:53

Juntada de Certidão

05/04/2024, 05:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:33

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Petição

•14/03/2026, 14:37

Despacho

•09/01/2026, 20:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:48

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:36

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 19:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 22:53

Juntada de Certidão

05/04/2024, 05:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:33

Juntada de petição

25/03/2024, 14:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 14/02/2024

06/03/2024, 10:05

Juntada de petição

28/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 09:14

Juntada de petição

16/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:26

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:37

Juntada de embargos de declaração

13/06/2023, 10:36

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 22:42

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 22:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:51

Juntada de petição

24/10/2022, 22:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0025963-37.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA, EDUARDO MARIANO ANDRADE LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - OAB/MA 6770-A EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que o exequente requereu prosseguimento do feito por meio de atos constritivos do patrimônio do executado, contudo, em razão do lapso temporal, necessário se faz instruir o requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que julga lhe ser devido. Desta feita, consoante o art. 524, c/c ao art. 319, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:33

Juntada de petição

02/07/2021, 09:00

Juntada de Certidão

01/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 07:56

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:01

Juntada de petição

04/02/2021, 09:58

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:40

Juntada de petição

02/09/2020, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:20

Decorrido prazo de EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 14:41

Juntada de Certidão

14/08/2020, 14:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/08/2020, 14:33

Recebidos os autos

14/08/2020, 14:33

Decisão

•09/04/2024, 19:16

Despacho

•13/03/2024, 10:58

Sentença

•07/12/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:21

Sentença

•26/05/2023, 16:22

Despacho

•16/02/2023, 22:44

Despacho

•16/09/2022, 11:09

Despacho

•28/05/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:39