Execução Fiscal 0002017-58.2012.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 74.201,49

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA

OAB/MA 14342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

KLEBER NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SALU AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

24/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 21:56

Juntada de embargos de declaração

24/09/2025, 21:56

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

24/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 21:56

Juntada de embargos de declaração

24/09/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 21:41

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:54

Processo Desarquivado

25/08/2025, 16:53

Juntada de petição

22/08/2025, 18:00

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:32

Juntada de petição

12/11/2024, 14:15

Juntada de petição

12/11/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 19:17

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:41

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:46

Juntada de petição

10/05/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:45

Juntada de petição

17/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:15

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 17:10

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:09

Juntada de petição

11/08/2023, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:43

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:58

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/01/2023, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:07

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:20

Juntada de petição

05/10/2022, 17:15

Juntada de petição

23/09/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: SALU AUTO PECAS LTDA - EPP e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 14342-MA). FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 14342-MA) do(a) DESPACHO ID 73614796, a seguir transcrito: " DECISÃO Com arrimo no art. 854 do CPC, nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line, via SISBAJUD, nas aplicações financeiras dos executados, até o limite do débito atualizado. Com resultado, intimem-se as partes com prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação. Cumpra-se com o necessário. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 22/09/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Diretor de Secretaria. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002017-58.2012.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:50

Juntada de protocolo

22/09/2022, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 21:11

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:31

Juntada de petição

10/03/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 09:58

Juntada de Certidão

09/02/2022, 17:04

Juntada de Certidão

09/02/2022, 17:03

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2021, 22:44

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:12

Juntada de termo

05/08/2021, 10:12

Juntada de Certidão

15/12/2020, 17:23

Juntada de Certidão

15/12/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:24

Juntada de petição

21/07/2020, 10:29

Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2020, 16:37

Juntada de petição

09/07/2020, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 09:24

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:46

Juntada de petição

25/05/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:05

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:45

Juntada de petição

20/04/2020, 14:39

Juntada de petição

17/04/2020, 16:00

Juntada de petição

03/04/2020, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 12:12

Juntada de Certidão

02/04/2020, 12:10

Deferido o pedido de

01/04/2020, 23:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 23:38

Juntada de Certidão

10/03/2020, 17:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2020, 16:18

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:56

Sentença

•02/09/2025, 16:21

Decisão

•31/10/2024, 18:41

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:43

Despacho

•23/01/2023, 12:07

Decisão

•17/08/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:04

Decisão

•16/10/2021, 22:44

Cópia de sentença

•15/12/2020, 17:21

Despacho

•14/08/2020, 16:52

Petição

•21/07/2020, 10:29

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:56

Sentença

•02/09/2025, 16:21

Decisão

•31/10/2024, 18:41

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:43

Despacho

•23/01/2023, 12:07

Decisão

•17/08/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:04

Decisão

•16/10/2021, 22:44

Cópia de sentença

•15/12/2020, 17:21

Despacho

•14/08/2020, 16:52

Petição

•21/07/2020, 10:29

Documento Diverso

•21/07/2020, 10:29

Decisão

•03/07/2020, 09:24

Despacho

•07/05/2020, 16:05

Decisão

•01/04/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:12