Execução de Título Extrajudicial 0004033-26.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004033-26.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004033-26.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - OAB/MG 62626-A EXECUTADO: FATIMA MARIA SOUSA AROSO MENDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - OAB/MA 12033 DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que o autor requereu execução sobre o valor ainda não satisfeito do débito, contudo, em razão do lapso temporal, necessário se faz instruir o requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que julga lhe ser devido. Desta feita, consoante o art. 524, c/c ao art. 319, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Logo após, considerando que é possível a solicitação de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, DEFIRO a petição anexa ao Id. nº 39469457, pelo que determino que se requeira tais informações por esses sistemas eletrônicos. Quanto ao INFOJUD, defiro a consulta. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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