Procedimento Comum Cível 0044641-03.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ELISANGELA DE SOUSA REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VERISSIMO DA S----

Representa: Autor

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELISANGELA DE SOUSA REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA REIS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA REIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA REIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:49

Juntada de termo de juntada

19/03/2024, 12:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:58

Juntada de petição

04/03/2024, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:53

Juntada de petição

26/02/2024, 08:58

Juntada de petição

14/02/2024, 16:31

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:39

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA REIS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA REIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA REIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:49

Juntada de termo de juntada

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:50

Despacho

•28/02/2024, 17:11

19/03/2024, 12:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:58

Juntada de petição

04/03/2024, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:53

Juntada de petição

26/02/2024, 08:58

Juntada de petição

14/02/2024, 16:31

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:16

Juntada de petição

09/02/2024, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:28

Juntada de petição

18/01/2024, 18:48

Juntada de petição

21/12/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 08:48

Juntada de Ofício

13/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 20/07/2023

18/10/2023, 08:15

Juntada de petição

19/07/2023, 15:05

Juntada de petição

29/05/2023, 17:01

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 17:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:45

Juntada de petição

01/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

07/01/2023, 04:15

Juntada de petição

03/10/2022, 16:14

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0044641-03.2012.8.10.0001. AUTOR: ELISANGELA DE SOUSA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 9 de setembro de 2022 DARLAN MELO Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:58

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:59

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:59

Juntada de volume

05/06/2022, 08:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 04:31

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:20

Decisão

•22/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:53