Execução de Título Extrajudicial 0003505-82.2011.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003505-82.2011.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANA LUCIA ANTINOLFI (OAB 25812-RS), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189-RS), CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS), ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) REQUERIDO: EXECUTADO: GOOGLE WEB SERVICOS DE INTERNET DO BRASIL LTDA - ME, SIMONE MARQUES TIMOTEO Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 17135-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 74891648, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0003505-82.2011.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GOOBLE WEB SERVIÇOS DE INTERNET DO BRASIL LTDA e SIMONE MARQUES TIMÓTEO em face da sentença de fls. 52, os quais requerem o saneamento de uma omissão na sentença, qual seja, a condenação da parte executada ao pagamento de custas e honorários de sucumbência. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com efeito, não assiste razão ao embargante, vez que aquele que deu causa à instauração do processo e depois desistiu dele deve arcar com os honorários sucumbenciais - Princípio da Causalidade – art. 90, caput, do CPC. Entretanto, aproveito a oportunidade para suprir omissão da sentença quanto à fixação dos honorários, os quais devem ser pagos pela parte exequente. À vista do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NÃO os PROVEJO. Incluo na sentença de fls. 52: Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

23/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 12/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(51)