Execução Fiscal 0807881-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 06:42

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:00

Juntada de petição

11/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 06:42

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:00

Juntada de petição

11/08/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:22

Juntada de termo

17/07/2025, 17:18

Juntada de termo

25/06/2025, 13:23

Juntada de termo

23/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:02

Juntada de petição

28/01/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:21

Juntada de petição

18/11/2024, 17:49

Juntada de termo

24/10/2024, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 20:56

Juntada de Certidão

25/09/2024, 20:55

Outras Decisões

26/08/2024, 20:58

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:20

Juntada de petição

17/06/2024, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 19:07

Juntada de diligência

18/03/2024, 19:07

Juntada de diligência

18/03/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:48

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:43

Juntada de termo

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:51

Juntada de petição

10/10/2023, 14:55

Juntada de petição

31/08/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 02:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:20

Juntada de petição

22/08/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 08:01

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:00

Juntada de petição

17/08/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 12:10

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ em 10/11/2022 23:59.

06/12/2022, 19:46

Publicado Citação em 26/09/2022.

29/09/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 02:38

Publicado Citação em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0807881-80.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ VALOR: R$ 41.000,00 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 22 de setembro de 2022. Eu, DENIS OS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807881-80.2016.8.10.0001. Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Procurador(a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO Citar o (a) executado por edital, conforme petição ID 71562418. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís - MA, 22 de Setembro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 18:35

Juntada de Edital

22/09/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:40

Juntada de petição

15/07/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:10

Decorrido prazo de DOMINGOS ALBUQUERQUE PAZ em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 18:25

Juntada de diligência

13/05/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 17:37

Juntada de Carta ou Mandado

02/03/2021, 15:26

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 14:56

Juntada de petição

06/04/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 15:37

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2020, 15:35

Juntada de documento diverso

14/12/2017, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 11:10

Conclusos para despacho

26/04/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 14:51

Decisão

•05/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:22

Despacho

•10/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:56

Decisão

•26/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:43

Decisão

•29/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:07

Decisão

•05/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:22

Despacho

•10/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:56

Decisão

•26/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:43

Decisão

•29/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:35

Despacho

•16/05/2017, 11:10